Quem fez empréstimo FGTS tem direito a multa rescisória?

Existem diversas opções de empréstimo FGTS que usam o saldo dessa conta como garantia. Essa é uma forma rápida e prática de conseguir dinheiro quando se precisa. No entanto, é comum se perguntar como fica a multa rescisória nessas situações.

A multa rescisória é uma das garantias que o trabalhador tem ao ser demitido sem justa causa, representando uma porcentagem do valor depositado no FGTS. 

No entanto, como um empréstimo utiliza esse saldo como garantia, é preciso se aprofundar nas minúcias do funcionamento desse modelo.

Antes de mais nada, é importante avaliar a reputação da instituição financeira em que você está fazendo o empréstimo. Além disso, procure entender de forma aprofundada como funciona o programa e de quais formas ele interage com a sua conta do FGTS.

A seguir, você entenderá como fica a situação de multa rescisória caso tenha feito um empréstimo FGTS. Confira!

Como fazer um empréstimo de FGTS?

Com novos modelos mais flexíveis de uso da quantia armazenada na conta do FGTS, surgiram também formas de usá-la como garantia para obter empréstimos. 

Nesses casos, a principal vantagem é poder contar com o dinheiro na hora, em vez de esperar até a próxima ocasião de saque.

Isso se dá por meio da inscrição do trabalhador no modelo de saque-aniversário, que permite o saque de uma parte do valor do FGTS anualmente, conforme uma tabela determinada pela Caixa. 

Então, essa quantia serve de garantia para a obtenção do empréstimo.

Essa definição é importante, já que o modelo de saque-aniversário tem regras diferentes do convencional. Então, quem opta por um empréstimo que tem o FGTS como garantia também precisará aderir às demais normas dele.

Como fica a multa rescisória?

Tendo em vista que um empréstimo FGTS costuma se basear no formato do saque-aniversário como garantia, é importante saber se o trabalhador tem direito à multa rescisória no caso de demissão sem justa causa.

Segundo as regras do programa do FGTS, quem opta pelo saque-aniversário não perde o direito à multa rescisória que incide em 40% do saldo do FGTS. 

No entanto, essa é a única quantia que ele poderá acessar, já que o saldo do FGTS fica bloqueado até a próxima data de saque definida.

Mesmo com os saques dessa modalidade do FGTS servindo como garantia para os empréstimos, vale lembrar que eles se restringem a uma porcentagem do total dependendo do valor. Por exemplo, quem tem até R$ 500,00 de saldo retira apenas 50%.

Como sair do modelo de saque-aniversário?

Felizmente, é possível sair do saque-aniversário do FGTS de forma fácil graças ao aplicativo do programa. Nele, é possível escolher a opção de alterar sistemática saque FGTS.

Depois de fazer isso, o trabalhador ainda estará inscrito no modelo de saque-aniversário por mais 25 meses. Apenas depois desse período ele retornará ao sistema anterior, que é o de saque rescisão.

Por conta desse longo período de transição, é recomendado pensar bem a respeito da mudança de modelo de saque do FGTS, já que pode impactar na sua capacidade de obter o dinheiro quando precisar.

Agora que você já sabe como funciona uma multa rescisória sob empréstimo FGTS, já pode tomar decisões financeiras que atendam às suas necessidades. 

Lembre-se sempre de consultar o regulamento do saque-aniversário no site da Caixa e também ler atentamente o contrato do empréstimo contratado.

Restou alguma dúvida sobre esse assunto? Então, aproveite para interagir conosco e deixar a sua pergunta.

FONTE

CAIXA orienta trabalhadores sobre o Saque-Aniversário do FGTS. Caixa Notícias. Consultado em 29 de junho de 2022.