O que é Auxílio Brasil?

Substituindo o Bolsa Família, o Auxílio Brasil é uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de levar renda para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

O benefício passou a valer recentemente. Mas, apesar de seu um substituto, este benefício tem pontos que se diferenciam do popular Bolsa Família. 

Pensando nisso, montamos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio Brasil, bem como as próximas datas de liberação do mesmo. Vamos lá?

O que é Auxílio Brasil?

O Bolsa Família foi um programa social do governo bastante conhecido, afinal, estava em vigor desde 2003. Entretanto, o Auxílio Brasil veio para substituir o mesmo. Na prática, estes são bem parecidos e tem como público-alvo as mesmas pessoas.

O mesmo foi sancionado pleo Governo Federal em maio de 2022, fixando o seu valor para R$ 400 mensais. Em 13 de julho de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Auxílios, aumentando o Auxílio Brasil para R$ 600 até dezembro deste ano.

Vale destacar que este programa do governo reúne diferentes políticas públicas de assistência social e possui nove diferentes modalidades de benefícios, atuando na saúde, educação, emprego e renda.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Tem direito ao auxílio famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema. O mesmo atenderá as 14,6 milhões de famílias já inscritas no programa anterior, bem como os 2,5 milhões que estavam na fila de espera, chegando a 17 milhões de família.

Assim, para ter direito a receber o mesmo é preciso:

• Ter cadastro no Cadastro Único (base cadastrada no Bolsa Família);
• Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
• Estar dentro dos critérios da situação de pobreza ou pobreza extrema;

As famílias consideradas de extrema pobreza são aquelas que possuem renda mensal de no máximo R$ 100 entre todos os integrantes da família. Já as famílias que fazem parte do grupo de pobreza são aquelas que possuem renda entre R$ 100,01 e R$ 200.

Além disso, para ter direito, essas famílias precisam ter uma gestante, lactante ou integrante com menos de 21 anos.

Ainda, existem outras condições para o recebimento do benefício, tais como:

• Frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos;
• Frequência escolar mensal mínima de 75% para jovens entre 6 e 21 anos;
• Cumprimento do calendário de vacinação;
• Acompanhamento nutricional de crianças com até 7 anos;
• Pré-natal regular para gestantes.

Quem recebeu o Auxílio Emergencial vai receber o Auxílio Brasil?

Não se pode afirmar que os participantes do Auxílio Emergencial farão parte da lista do Auxílio Brasil. Entretanto, aqueles que já eram inscritos no Bolsa Família, sim, receberão o novo benefício. 

Na prática, para este segundo caso, o que mudará serão os valores garantidos pelas famílias.

Contudo, vale ter em mente que alguns beneficiários do Auxílio Emergencial que possuem inscrição no Cadastro Único, mas não recebiam Bolsa Família, vão para a lista de reserva. Aqueles que possuem interesse em ter o benefício deve buscar pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua cidade.

Calendário de recebimento

O calendário do Auxílio Brasil funciona de forma similar ao do Bolsa Família. As datas são definidas considerando o final do NIS (Número de Inscrição Social) do inscrito.

Para novembro e dezembro estas serão as datas:

Novembro

Dezembro

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FONTE

O que é Auxílio Brasil? Saiba como funciona, como se cadastrar e as principais mudanças. PagSeguro. Consultado em 17 de outubro de 2022.